Parecer - Parecer 053/2018 CCJ de 21/08/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 053/2018 CCJ
Data
21/08/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer nº 053/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento da matéria.
Indexação
Texto Integral