Parecer CCJ - Parecer 048/2018 CCJ de 21/08/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - 2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 048/2018 CCJ
Data
21/08/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2018
Ementa
Parecer 048/2018 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 022/2018, de autoria do Ver. Helder Rangel.
Indexação
Parecer 048/2018 CCJ, favorável, Projeto de Lei 022/2018, PL 022/2018
Texto Integral