Parecer CCJ - Parecer 159/2017 CCJ de 05/10/2017 por Comissão de Constituição e Justiça - 2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 159/2017 CCJ
Data
05/10/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2017
Ementa
Parecer 159/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 121/2017, de autoria do Ver. Emilson da Farmácia.
Indexação
Parecer 159/2017 CCJ, favorável, Projeto de Lei 121/2017, PL 121/2017
Texto Integral