Parecer CCJ - Parecer 095/2017 CCJ de 14/09/2017 por Comissão de Constituição e Justiça - 2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CCJ
Nome
Parecer 095/2017 CCJ
Data
14/09/2017
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - 2017
Ementa
Parecer 095/2017 CCJ - favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei 070/2017, de autoria do Ver. Dr. Davi.
Indexação
Parecer 095/2017 CCJ, favorável, Projeto de Lei 070/2017, PL 070/2017
Texto Integral