Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)
Total de Relações Matéria - Assunto: 2
| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Direitos e cuidados com Pessoas com deficiência | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 |
| Acessibilidade | Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 |