Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
88
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade que menciona e dá outras providências” – (Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Muriqui).
Indexação
utilidade pública municipal, Associação dos Moradores do Loteamento Fazenda Muriqui, reconhecimento institucional, entidade comunitária
Observação