Parecer CCJ nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 76/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº39/2023, de autoria dos Vereadores Cecília Cabral e Rodrigo Bondim, que “Dá nome a Logradouro Público – Rua Jorge Ribeiro Cabral”, a atual Rua Tamoio em Muriqui - 4º Distrito – Mangaratiba"".
Indexação
Observação